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Requerimentos Diversos - 51505Secretaria Municipal de Saúde |
descrição
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
como solicitar
O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
requisitos
Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
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- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ACADEMIA DE GINÁSTICA) - 41116
- INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLÍNICA MÉDICA) - 41116
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