DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE - DANC

 descrição

• Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

 como solicitar

• On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• Documentos Obrigatórios:
  
  
  • Requerimento para atividade não constante - DANC;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  Documentos Opcionais:

  
  

  • Ata;
  • Contrato Social.

 documentos para download

 serviços relacionados

• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Laboratório de produção de pós-larva - 03.34.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não simples ou plastificados, não associadas à produção de papelão, cartolina e cartão - 17.40.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Resfriamento e distribuição de leite- 26.70.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Macrodrenagem - 33.30.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico e/ou galvanotécnico - 12.20.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas – inclusive estofados - 16.20.00
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TANQUES (42.32.30)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários - 34.31.11
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos – 43.50.10
• PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CERCAS DE BAIXO IMPACTO EM APP
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artefatos têxteis, com estamparia e/ou tintura – 24.70.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de cominuição de madeira, inclusive as consideradas como resíduos sólidos - 15.13.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Loteamento com fins industriais e comerciais - 71.21.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Estabelecimentos Prisionais - 70.25.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos - 20.20.00
• DEFESA / IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL (AIA)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos - inclusive ligas, sem fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.11.07
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Disposição final de resíduos e/ou rejeitos da construção civil, em aterros – 71.60.05
• AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos - 20.40.00
• ESTRUTURAS PROVISÓRIAS PARA EVENTOS (EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e elaboração de vidro e cristal - 10.60.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de laminados plásticos - 23.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de bebidas não alcoólicas – exclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais em embalagem pet – 27.40.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios - 13.70.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artigos de material plástico - 23.21.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Atividade de hotelaria - 71.11.02
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento de minerais com classificação e/ou concentração física - 10.20.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de abrasivos - 30.40.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de fundidos de ferro e aço, exclusive em forno cubilot, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.00.11
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou esmaltação - 11.60.02
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - GERAL
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Unidades de beneficiamento de produtos aquícolas, exceto pescados - 03.35.00
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA DEPÓSITO DE AGROTÓXICOS EM CASAS AGROPECUÁRIAS (42.40.00)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos – 71.70.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais e sintéticas - 24.12.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de calçados e/ou outros artigos de couros e peles - 19.90.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Abate de animais de pequeno porte (aves, rãs, coelhos, etc) em abatedouros, frigoríficos e charqueadas, com ou sem industrialização de produtos de origem animal - 26.50.20
• CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Montagem, reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais, e elétricos e eletrônicos - 13.90.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante – inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos - 17.60.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Usinas de produção de concreto e/ou argamassa - 30.10.00
• SOLICITAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais de irrigação - 33.13.05
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - 26.70.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Central de triagem de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional com ou sem compostagem - 34.41.12
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Captação, adução de água bruta e/ou tratamento de água para abastecimento público - 34.31.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de partes de calçado de qualquer material - 30.90.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Hospitais para animais e centros de zoonoses – 56.20.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico – exclusive ferramentas para máquinas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão - 11.70.02
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Hospitais, sanatórios e maternidades – 56.11.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artigos diversos de resinas, fibras, fios artificiais e sintéticos e borracha e látex sintético - 30.70.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Relaminação de metais não-ferrosos – inclusive ligas - 11.11.14
• ISENÇÃO DE IPTU (EX-PROPRIETÁRIOS DA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis vegetais - 24.11.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas à alimentação - 26.43.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dragagem e desassoreamento- 33.20.00
• AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORES (ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA)
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TANQUES AUTÔNOMOS DE CONSUMIDOR FINAL DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS (42.32.20)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Malacocultura – unidade de produção de moluscos - 03.33.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de fermentos e leveduras - 26.92.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista - 42.32.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Confecções de roupas e artefatos de têxteis de cama, mesa, copa e banho, com tingimento – 25.20.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Estação de transbordo para resíduos de qualquer natureza - 34.41.13
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e engarrafamento de vinhos - 27.10.00
• AUTORIZAÇÃO PARA RANCHO PROVISÓRIO PARA PESCA DA TAINHA
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos - 12.80.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento e gesso - 10.50.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serviços industriais de lavação, tingimento, alvejamento, estamparia e/ou amaciamento – 24.80.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.00.08
• DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE - DANC
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de laminados de aço – inclusive ferros-liga, a quente, sem fusão - 11.00.03
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de sorvetes - 26.91.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Reservatórios artificiais para múltiplos usos - 33.13.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Todas as atividades de indústria editorial e gráfica - 29.10.00
• AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CARÁTER COMUNITÁRIO, RELIGIOSO E DE LAZER)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Unidade de biodigestão anaeróbica de resíduos - 34.41.17
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de forjados, arames e relaminados de metais ferrosos e não ferrosos, a frio, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.00.15
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos – inclusive mescla - 20.72.00
• AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (USO DE IMAGENS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COM FINS COMERCIAIS)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem fusão – exclusive canos, tubos e arames - 11.11.03
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de máquinas, aparelhos, componentes e equipamentos eletrônicos - 13.60.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido-exclusive de cerâmica esmaltado - 10.40.10
• PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR
• AUTORIZAÇÃO CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO
• Denúncia de Poluição Sonora - Floram
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Produção de energia solar fotovoltaica no solo - 34.11.04
• RENOVAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos - 30.80.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Laboratório de produção de sementes - 03.34.02
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos, com pintura - 12.80.10
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - REMOÇÃO DE TANQUES (SASC)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - 10.30.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Depósito e aterro de rejeitos de mineração - exclusive carvão mineral – 71.50.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento, fiação e tecelagem de materiais têxteis de origem animal - 24.13.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de sabão, detergentes, desinfetantes, glicerina, preparados para limpeza e vela - 20.81.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento de minerais com cominuição - 10.20.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de molduras e esquadrias e casas pré-fabricadas - 15.55.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco, não especificadas ou não classificadas - 28.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Canais para drenagem - 33.13.06
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artefatos de papel não associada à produção de papel - 17.30.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Central de triagem de resíduos sólidos urbanos oriundos de coleta seletiva - 34.41.16
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e acabamento de artigos diversos do mobiliário - 16.50.00
• AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS (FLORAM)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de produtos de perfumaria e cosmético - 20.85.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de tratamento de madeira - 15.12.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de papelão, cortina e cartão - 17.22.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo - 71.80.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não com material plástico - 15.31.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Uso Múltiplo da Pequena Propriedade Rural (contendo mais de uma atividade passível de licenciamento ambiental) - 01.70.02
• AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Montagem e reparação de embarcações e estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores - 14.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Laboratório de produção de alevinos - 03.34.01
• DECLARAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Desdobramento secundário de madeiras – exclusive serrarias - 15.11.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Industrialização de produtos de origem animal – inclusive cola - 26.50.01
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Estruturas de apoio Náutico III - 33.13.17
• AUTORIZAÇÃO PARA PLANTIO DE ÁRVORES E ARBUSTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Estruturas de apoio Náutico II - 33.13.16
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Secagem e salga de couros e peles - 19.11.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção exclusive em forno cubilot, de formas, moldes e peças fundidas de metais não-ferrosos inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.11.11
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de reciclagem de resíduos da construção civil – 71.60.06
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serrarias e beneficiamento primário de madeira - 15.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Todas as atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários – exclusive de manipulação - 21.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de reciclagem de resíduos classe IIB – 71.30.01
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármores, ardósia, granito e outras pedras - 10.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Unidade de compostagem de resíduos sólidos urbanos - 34.41.15
• ATIVIDADE DE PESQUISA MINERAL
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Confecções de roupas e artefatos têxteis de cama, mesa, copa e banho, com estamparia - 25.20.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Supressão de vegetação nativa
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento de borracha natural - 18.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco - 16.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de material elétrico, equipamentos e aparelhos elétricos - 13.20.00
• ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES – PROGRAMA PARCERIA VERDE
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Indústrias de acabamento de superfícies - 11.08.03
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Armazenamento temporário de resíduos industriais de Classe IIA e IIB, exceto eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo – 71.60.02
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista, com lavagem e/ou lubrificação de veículos - 42.32.10
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AuA)
• AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PICADA PARA LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de flocos e grãos (pellets) de material plástico- 23.22.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas, aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas) – exclusive artigos de vestuário - 18.50.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Armazenamento temporário de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo – 71.60.08
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fracionamento de produtos químicos - 20.83.00
• ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO AMBIENTAL
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda - 71.11.05
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e engarrafamento de cervejas, chopes – inclusive maltes – 27.40.10
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Unidade de reciclagem de resíduos Classe IIA – 71.30.02
• AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL
• LICENCIAMENTO DE JAZIDAS MINERAIS
• AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES/EVENTOS EM PRAÇAS, ÁREAS VERDES E PARQUE URBANO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de laminados de aço - inclusive ferros-liga, a frio, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico - 11.00.04
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Empreendimentos turísticos sustentáveis com área útil da propriedade superior a 02 (dois) hectares - 71.11.04
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Industrialização de produtos de origem vegetal - 26.50.02
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Unidade de triagem e separação de componentes eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo – 71.30.03
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Produção de gás e biogás - 34.20.00
• AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E PODA DE ÁRVORES (ÁREA PÚBLICA)
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Unidades de análises laboratoriais, exceto locais exclusivos de coleta – 56.11.01
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos - 18.20.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Serviços galvanotécnicos – 53.00.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares - 26.00.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação de tênis e calçados de qualquer material, exceto em couro - 30.90.00
• PROVIDÊNCIAS OU SOLICITAÇÕES - FLORAM
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Parcelamento do solo urbano: desmembramento - 71.10.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Produção de soldas e ânodos - 11.11.15
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ATIVIDADES DIVERSAS - Subestação de transmissão de energia elétrica - 34.15.00
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES INDUSTRIAIS - Fabricação e engarrafamento de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas - 27.20.00