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CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTALFLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.
como solicitarOn-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.
requisitosO licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.
Documentos obrigatórios:
Documentos opcionais:
documentos para download| Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental |
| Declaração de Conformidade Ambiental |
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