INSCRIÇÕES TEMPORADA

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 descrição

  • Referente a licença para o comércio ambulante nas Praias de Florianópolis, durante a temporada de verão 2016/2017 conforme publicação dos Editais.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou através de representante legal, portando CPF e RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.

 requisitos

  •  Conforme os anexos, para cada Edital teremos uma relação específica de documentos obrigatórios:


    PESSOA JURÍDICA:

    • Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
    • Comprovante de inscrição da Pessoa Jurídica em atividade relacionada ao objeto pretendido;
    • RG do representante legal e dos Assistentes Cadastrados (conforme anexo);
    • Documentação  de Regularidade Fiscal e Trabalhista conforme relação (anexo);
    • Empresas para atuação de Alimentos - Apresentar curso de manipulação de alimentos com vigência máxima de 02(dois) anos, realizado em empresa cadastrada na Vigilância Sanitária do Município e Atestado de Saúde para trabalhar com alimentos com validade máxima de 01(um) ano;
    • Portadores de Necessidades Especiais - Documentação específica conforme anexo.

     

    PESSOA FÍSICA:

    • Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
    • Documentação de identidade com foto;
    • CPF;
    • Certificado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal;
    • Prova de quitação com a fazenda municipal;
    • Portadores de Necessidades Especiais - Documentação específica conforme anexo.

 documentos para download

Edital Nº 4 - Comércio ambulante - SEM manipulação de alimentos
Edital Nº 5 - Comércio ambulante - COM manipulação de alimentos
Edital Nº 2 - Comércio em ponto fixo - SEM manipulação de alimentos
Edital Nº 3 - Comércio em ponto fixo - COM manipulação de alimentos
Edital Nº 1 - Comércio de alimentos e bebidas em ponto - tenda móvel

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