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Propositura de Manifestação de Interesse Privado (MIP)Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade |
descrição
Formulário para cadastro de propostas de Manifestação de Interesse Privado (MIP), conforme Instrução Normativa CGC n001/2025
Formulário para cadastro de propostas de Manifestação de Interesse Privado (MIP), conforme Instrução Normativa CGC n 001/2025 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões, de forma a promover a estruturação de projetos de concessão, permissão, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Obs. : Não possui taxa.