Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
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ALINHAMENTO DE MURO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES
ALVARÁ DE LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES
APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES
APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E/OU PANFLETAGEM
Alinhamento de Muro
Alvará de Demolição
Aprovação de Projeto com Alvará para Edificações
CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
Certidão de Demolição
Certidão de Perímetro Urbano
Certidão de Zoneamento Simplificada para Regularização de Luz e Água Potável
Certidão para Fins de Alteração de Divisas
Certidão para Fins de Estremação
DESMEMBRAMENTO DE TERRENO
Edital Temporada de Verão 2023/2024 - Carrinho de Caldo de Cana