14/11/2013 - Meio Ambiente
COMDEMA define novas estratégias de atuação
Julgamento de recursos em processos ambientais ganhará mais agilidade com a reestruturação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente.
foto/divulgação: IPUF
Representantes de entidades e governo presentes na última segunda-feira.
O Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente reuniu-se dia 11 de novembro, na sede da CDL de Florianópolis, para definir novos posicionamentos nesta gestão.
Responsável pela assessoria à Prefeitura em questões ambientais e pelo julgamento em última instância dos processos administrativos que tramitam na Prefeitura em relação às autuações da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) - por causa de irregularidades ambientais verificadas no Município, tais como derrubada indevida de vegetação, construções irregulares em áreas de preservação e de risco, entre outras - o Conselho quer celeridade.
Hoje mais de 200 processos estão nas mãos dos conselheiros e exigem solução. Para acelerar o julgamento dos recursos, o órgão está buscando o suporte da OAB/SC.
“Não queremos ser apenas um órgão figurativo”, anunciou o vice-presidente do Conselho, Anderson Ramos Augusto, representante da CDL de Florianópolis. Neste sentido, o apoio do Gabinete do Prefeito tem sido fundamental, inclusive com a destinação de servidores para atuarem em tempo integral no órgão.
Em breve, o Conselho também terá um espaço virtual no Portal da Prefeitura – na página da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Pasta à qual o órgão está oficialmente vinculado.
Funcionamento
Criado em 1995, o Conselho foi reestruturado em 2005. Os 18 representantes formam um grupo paritário entre Governo e sociedade civil. Devido ao seu caráter deliberativo, as multas geradas a partir de decisões administrativas do Comdema são repassadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para aplicação em projetos ambientais. O Conselho é presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho.
Criado em 1995, o Conselho foi reestruturado em 2005. Os 18 representantes formam um grupo paritário entre Governo e sociedade civil. Devido ao seu caráter deliberativo, as multas geradas a partir de decisões administrativas do Comdema são repassadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para aplicação em projetos ambientais. O Conselho é presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho.