01/10/2025 - Habitação
Prefeitura propõe lei que oficializa propriedade de terrenos doados pelo Governo do Estado na Agronômica
Projeto foi protocolado na Câmara e, uma vez aprovado, abre caminho para futuros usos das áreas, que devem receber projetos de habitação social e regularização fundiária
A Prefeitura de Florianópolis protocolou junto à Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 26 de setembro, um projeto de lei que deve oficializar ao município, a propriedade sobre terrenos públicos sem uso na região central, atrás do Hospital Infantil Joana de Gusmão, oriundos de doação do Estado de Santa Catarina.
A área, de aproximadamente 13 mil metros quadrados, terá moradias populares e aplicação de REURB-S (regularização fundiária social) aos moradores já cadastrados na comunidade Santa Vitória.
O projeto de habitação de interesse social deverá abrigar 116 famílias nos apartamentos, financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é garantir moradia digna à população da faixa 1, com renda mensal estipulada em até R$ 2.850 e a seleção dos beneficiados será feita mediante a relação atualizada do Cadastro Habitacional. Para participar do cadastro, basta se inscrever através do link bit.ly/habitafloripa.
A aplicação da REURB-S trabalhará para trazer segurança jurídica aos moradores do núcleo urbano informal já consolidado na região, promovendo o ordenamento da cidade e respeitando critérios socioambientais. Após a aprovação da lei, encaminhada em caráter de urgência, a análise do projeto passará por aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades para seu início.