Capital é referência em gestão sustentável de resíduos sólidos 

Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina, localizada no Sul do Brasil. A cidade possui uma área continental, mas majoritariamente seu território é insular, equivalente a 97,23% da área territorial. Assim, a cidade é cercada por balneários e grande parte de seu território possui restrições ambientais.

Por este motivo, há uma vocação natural do município em pensar na cidade inteligente com respeito à natureza, sendo ela o centro de todas as ações. Comprova-se isto historicamente, considerando que foi uma das primeiras capitais a implantar iniciativas de gerenciamento de resíduos com foco na reciclagem, quando da decisão de fazer o encerramento do lixão da cidade no final da década de 80.  Em 1986 iniciou-se o projeto Beija-Flor que tinha como objetivos: promover a educação ambiental e a mudança cultural em relação ao lixo;  Separar os resíduos em três frações (seco, orgânico e rejeito); Compostar os resíduos orgânicos e comercializar os recicláveis; Aplicar os recursos obtidos em ações comunitárias; Melhorar as condições sanitárias e a qualidade de vida da população nas comunidades e dar fim ao despejo de lixo sobre o mangue do Itacorubi.  

O programa foi implantado em três locais com diferentes perfis socioeconômicos alcançando altos índices de participação e adesão dos moradores, que passaram a separar seus resíduos em casa e a colaborar com a coleta seletiva. O programa recebeu reconhecimento nacional e internacional, sendo considerado um exemplo de gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. Em 1994, o poder público iniciou a universalização da coleta seletiva de recicláveis secos porta a porta para todos os bairros da cidade.  O local onde até 1989 funcionava o antigo lixão do Itacorubi, foi remodelado, e em 2000 foi inaugurado como o Centro de Valorização de Resíduos (CVR), dando um novo conceito ao gerenciamento dos resíduos da cidade. Os rejeitos passaram a ser encaminhados ao Aterro Sanitário no município de Paulo Lopes, e posteriormente à Biguaçu, distante 40 quilômetros de Florianópolis.

Além dos custos econômicos para levar os resíduos até outra cidade e “enterrar” recursos que poderiam ser reciclados promovendo a economia circular, sempre permeou a preocupação com a vida útil do aterro e a disponibilidade de novas áreas, já que aterro sanitário de Biguaçu recebe resíduos de toda a região metropolitana, totalizando 23 municípios. Aliados ao consenso em não desperdiçar matéria prima e propiciar que estes resíduos retornem ao ciclo produtivo, não demandando extração de matéria prima virgem da natureza, e garantindo que a economia local ganhe com os recursos gerados pelo beneficiamento e/ou comercialização dos produtos.

Esta preocupação levou o município a pensar em alternativas para ampliar a valorização dos resíduos com potencial reciclagem, pensando em promover a gestão de resíduos no conceito do berço ao berço. Em 2016 concluiu o Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS), que integrou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instituído por decreto municipal. Por meio do PMCS foram definidas as metas de redução do envio dos resíduos ao aterro sanitário, gradativas até 2030. Esta definição ocorreu por meio de oficinas participativas com intensa representatividade da população e sociedade civil organizada. 

Com base nestas metas, foi instituído, por meio de decreto municipal, o Programa Florianópolis Capital Lixo Zero, que consiste em “um conjunto de projetos, ações, atividades e técnicas, métodos e inovações que objetivam incentivar a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público a não produção ou redução da geração e/ou ainda, a valorização dos RSU e sua reintrodução na cadeia produtiva” (Decreto 18.646/2018). Além disto, institui a governança por meio do Grupo Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Florianópolis (GIRS).

A partir disto, Florianópolis passou a investir esforços na gestão de resíduos, estudando estratégias de coleta e tratamento adaptáveis a cada realidade do município e para diferentes frações de resíduos, e, principalmente, na inteligência da gestão focada na sustentabilidade, sob os pilares ecológico, social e econômico. Neste contexto, vem desenhando um contexto focado na economia circular e regenerativa.

O município está em constante busca pela sustentabilidade, considerando seus ecossistemas e fragilidades decorrentes. Possui políticas de grande impacto inter-relacionadas, fazendo conexão da   gestão de resíduos com o Programa Municipal de Agricultura Urbana, de Assistência Social (como a segurança alimentar e nutricional) e urbanísticas, garantindo a ocupação de espaços urbanos (livres) com hortas agroecológicas e compostagem, garantindo a manutenção da permeabilidade do solo e vegetação, além da interação social e “com a terra”. 

O conceito Lixo Zero que vem sendo desenhado para Florianópolis está intrinsecamente ligado ao modelo de economia circular e regenerativa. Busca-se substituir o modelo linear, chamado “do berço ao túmulo”, pelo ciclo virtuoso. A valorização dos recursos naturais já é pensada nas ações de gerenciamento, as quais são focadas na hierarquização dos resíduos, baseadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei 12.305/2010, que envolve: não gerar, reduzir, reaproveitar, reciclar, tratar e dispor adequadamente. 

A partir da necessidade de gerar os resíduos, é priorizada a sua valorização, de forma que retorne ao ciclo produtivo, incluindo no processo o envolvimento da população, bem como o desenvolvimento da economia local.

A cadeia de reciclagem dos resíduos recicláveis secos de Florianópolis (embalagens e vidros) envolve a inserção de pelo menos 200 famílias, distribuídas pelas 7 unidades de triagem destes materiais parceiras da municipalidade. Atualmente, além dos recursos provenientes da comercialização, o município vem incentivando o trabalho de triagem a partir da remuneração complementar, reconhecendo a importância destes atores (triadores) no processo do ciclo produtivo dos recicláveis. 

Os associados ou cooperados das unidades de triagem são, em sua grande maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, que por meio dos incentivos à reciclagem estão tendo oportunidade de trabalho e, em alguns casos, reinserção social. Inclusive, há uma parcela considerável de imigrantes, especialmente haitianos, atuando nas centrais de triagem. Outro importante aspecto é a oportunidade de trabalho às mulheres, presença muito comum nas unidades, inclusive ocupando cargos nas direções das cooperativas ou associações, fomentando o empoderamento feminino.

Já a cadeia dos compostáveis orgânicos envolve ainda mais atores. Florianópolis, como será abordado mais adiante, busca tratar os resíduos orgânicos em diferentes escalas, domiciliar, local/descentralizada e centralizada. O modelo de tratamento de resíduos orgânicos utilizado em Florianópolis é a compostagem termofílica em leiras estáticas com aeração passiva, denominada “Método UFSC”, de baixo custo de implantação e operação. Esta metodologia, difundida em outros estados brasileiros, foi desenvolvida em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sendo de fácil acesso ao conhecimento e replicação. Este método absorve tanto os resíduos orgânicos dos restos alimentares, quanto à parte dos resíduos verdes que juntos fazem a relação carbono e nitrogênio necessários ao processo.

Este é um processo de baixo custo de implantação e operação, contudo, exige áreas para tratamento, fato que levou o município a pensar estratégias de descentralização em pequenos pátios distribuídos no município, contribuindo à minimização da logística, envolvendo então nestes processos pequenas empresas e empreendedores individuais, além da sociedade civil organizada, contribuindo para o desenvolvimento da economia local com pequenos negócios de compostagem. Atualmente estão sendo remunerados pelos serviços de compostagem 5 iniciativas, sendo 4 pátios descentralizados  (além de um 5º que não se cadastrou para receber o pagamento) e 1 grande pátio centralizado (institucional com a operação terceirizada), este último engloba especialmente a coleta em áreas verticalizadas e sem possibilidade de tratamento descentralizado. Da mesma forma que dos resíduos secos, este modelo propicia a geração de emprego e renda e o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo.

O retorno do resíduo ao ciclo produtivo se dá em função do aproveitamento dos produtos da compostagem e do cepilho (poda picada obtida pela trituração dos resíduos verdes). Como fortalecimento da economia circular e regenerativa, há duas políticas públicas diretamente relacionadas ao gerenciamento de resíduos orgânicos, que são a agricultura urbana e a segurança alimentar e nutricional. O uso dos derivados citados se dá em hortas para a produção de alimentos agroecológicos, incentivando que sejam produzidos em espaços coletivos comunitários (com uso inteligente de terrenos públicos/espaços públicos) ou domiciliares, inclusive modelos de pequeno porte ou verticais em apartamentos. Desta forma, permite-se a promoção da qualidade ambiental das comunidades, e a resiliência à mudança climática, com o fortalecimento dos espaços públicos verdes, promovendo o bem estar e qualidade de vida da população.

Além dos benefícios citados, o fortalecimento das unidades de triagem e dos empreendedores da área de compostagem garante que os recursos circulem dentro do município, estado e país, sendo reaplicados em benefício da população local, em detrimento ao do aterro sanitário, que, além de estar localizado em outro município, pertence a uma empresa multinacional, com sede em outro país.

Desta forma, Florianópolis, além de incentivar um novo olhar para os resíduos, vem despertando uma economia transformadora baseada em princípios éticos, sociais, inclusivos, ecológicos e solidários.

INICIATIVAS FLORIPA LIXO ZERO

Escola Lixo Zero

Nas salas de aula da rede municipal de ensino, um novo tipo de aprendizado vem se consolidando: o de cuidar dos resíduos desde a origem. Em 2023, começou o processo de elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos nas unidades educativas e sistemas de compostagem em caixas d’água foram implantadas em 32 escolas da rede, além de 1 CRAS e 5 ecopontos. 

O projeto contou com capacitação de professores, profissionais de limpeza e da alimentação escolar. Em 2025 continuará com a implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), visando organizar a separação dos resíduos em 4 frações e promover educação ambiental na prática ao criar cidadãos críticos e transformadores.

Museu do Lixo e Minhoca na Cabeça

Fora das escolas, a educação ambiental também ganha força. Desde 2003, o Museu do Lixo é uma vitrine do que Florianópolis defende: resíduo tem história, tem alerta e pode virar ferramenta de transformação. São mais de 40 mil itens salvos do descarte, reunidos no acervo que compõe o Circuito do Lixo, um percurso que mostra, na prática, como os materiais são tratados no CVR (Centro de Valorização de Resíduos).

Já dentro das casas, o projeto Minhoca na Cabeça transforma a compostagem em um hábito acessível. A prefeitura doa minhocários para moradores interessados, incentivando o reaproveitamento dos restos orgânicos. 

Com os 2.000 kits já em operação, estima-se que 32 toneladas de resíduos sejam compostadas por mês, o que representa uma economia de 12 caminhões de lixo desviados do aterro sanitário. E os impactos vão além da compostagem: a adoção dos minhocários têm refletido em mudanças nos hábitos alimentares das famílias, com mais frutas e legumes no prato.

Ecopontos

Com a ampliação de cinco para nove ecopontos em 2023, Florianópolis reforçou a estrutura de descarte correto. 11,8 mil toneladas de resíduos recolhidas por esta modalidade de coleta. Os ecopontos são importantes equipamentos públicos para ofertar ao cidadão um local de manejo adequado dos resíduos que não podem ser recolhidos pela coleta domiciliar porta a porta, por conta de suas características (como os de logística reversa obrigatória) ou por seu tamanho. Desta forma, evita-se pontos de descarte irregulares na cidade.

Valorização dos Recicláveis Secos

Os recicláveis são recolhidos através de coleta seletiva porta a porta para recicláveis e embalagens em geral, e um serviço exclusivo para os vidros.

No caso do vidro, o modelo virou exemplo. Florianópolis foi a primeira capital do Sul do país a implantar PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) exclusivos para vidro, ainda em 2014. O que começou com 10 pontos já passou de 300 — são 320 distribuídos pelos bairros.

Em 2021 iniciou coleta porta a porta exclusiva para vidros, focada em áreas multifamiliares e gastronômicas.

São 165 toneladas de vidros e 641 de reciclaveis secos reaproveitadas por mês. 

Todo esse volume é triado por cerca de 200 famílias que vivem da reciclagem. Cada garrafa descartada vira nova embalagem, evita o uso de matéria-prima virgem e ainda reduz as emissões de CO₂.

Valorização dos Recicláveis Orgânicos

Em dezembro de 2020 foi iniciada a coleta de orgânicos ponto a ponto no bairro Monte Verde, expandindo gradualmente para o Itacorubi, Ratones, Loteamento Portal do Ribeirão, Morro do Quilombo, Morro do Horacio e Mont Serrat.Esta modalidade consiste na instalação de pontos de entrega voluntária pelo bairro para que os moradores descartem os restos alimentares.

Em junho de 2021 foi iniciada a coleta seletiva de orgânicos (restos alimentares)  porta a porta no bairro Itacorubi, expandindo de forma gradual a outras localidades: Córrego Grande, Trindade, Carvoeira, Pantanal, João Paulo, Centro e Estreito. Voltada a condomínios e comércios, o recolhimento ocorre através de contentores marrons tipo europeu 2 x/semana.

Coleta seletiva de verdes

A coleta seletiva de verdes ocorre a partir de um calendário anual, com frequencia de 1 x a cada 20 dias. Desta forma as pessoas conseguem programa a limpeza de seus jardins, com a previsão de realização do serviço. Em 2024, a cidade recolheu 7.184 toneladas de resíduos verdes — galhos, folhas, troncos. Todo esse material é triturado e reaproveitado em hortas, paisagismo e compostagem. A previsão é de crescimento de até 30% no volume coletado ainda neste ano, com até 17 coletas programadas por região. O serviço é feito com caminhões compactadores de grande porte e exige regras específicas — como o uso de sacos compostáveis. 

Compostagem

Os resíduos orgânicos recolhidos através da coleta seletiva porta a porta são tratados no pátio de compostagem do Centro de Valorização de Resíduos - CVR Itacorubi pela metodologia de leiras estáticas e aeração passiva.

O processo produz composto orgânico de excelente qualidade que fomenta o Programa Municipal de Agricultura Urbana - Cultiva Floripa, com mais de 150 hortas espalhadas pela cidade.

Além disso, a cidade conta com 3 pátios de compostagem descentralizados de menor porte: Projeto familia Casca no Corrego Grande, pátio de compostagem do Ecoquilombo e pátio de compostagem do Portal do Ribeirão.

Em 2021 foi aberto edital de credenciamento para remunerar iniciativas de compostagem na cidade, como estrategia de valorizar estes pequenos negócios e criar um mercado promissor para a compostagem.

LINHA DO TEMPO

1986 - Implantação do Projeto Beija-flor

1989 - Desativação do lixão do Itacorubi

1994 - Expansão da coleta seletiva através do sistema porta a porta para toda a cidade

2000 - Inauguração do Centro de Valorização dos Resíduos do Itacorubi

2008 - Implantação do pátio de compostagem piloto no CVR

2010

- Coleta seletiva atinge mais de 90% da população

- Elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB)

- Aprovação da Lei Complementar nº 398/2010 que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no município de Florianópolis

2014 - Elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS)

2014 - Início da coleta exclusiva de vidros com 10 PEVs – em expansão, alcançando 297 PEVs instalados atualmente

2016 - Instituído o Programa Municipal de Agricultura Urbana incentivando hortas e compostagem comunitárias, em escolas e centros de saúde

2017 - Início do projeto Minhoca na Cabeça

2017 - Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

2020 - Início das coletas de orgânicos com bombonas e seletiva de verdes

2021 - Início da coleta de orgânicos com caminhão satélite em condomínios e comércios

2021 - Início da coleta de vidros em condomínios e comércios

2021 - Início do pagamento pelos serviços de compostagem e de triagem