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Subsecretaria de Pesca, Maricultura e Desenvolvimento Agroalimentar

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01/12/2025 - Consumidor
Fiscalização conjunta interdita estabelecimento e apreende pescados clandestinos em Florianópolis
Na última semana, entre os dias 25 e 27 de novembro foi realizada, em diferentes municípios catarinenses, mais uma operação de fiscalização conjunta para coibir a fabricação e a comercialização de produtos de origem animal sem inspeção.

foto/divulgação: Divulgação/PMF

Divulgação/PMF

Em Florianópolis, a ação, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), mobilizou diversos órgãos de fiscalização sanitária, incluindo o Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis (SIM-Fpolis), a Vigilância Sanitária, a Cidasc, o Mapa e a Polícia Civil.

 

Foram fiscalizados estabelecimentos em diferentes regiões da cidade. Em um restaurante tradicional no sul da Ilha, chamaram a atenção dos órgãos de fiscalização as condições estruturais e  higiênico-sanitárias precárias, além da grande quantidade de pescado clandestino encontrada no local. Outros restaurantes e peixarias fiscalizados também apresentaram irregularidades, como falhas na manipulação de alimentos, manutenção deficiente das instalações e comercialização de produtos sem comprovação de origem.

 

Mais de meia tonelada de alimentos impróprios para o consumo humano foi apreendida e inutilizada. Um dos estabelecimentos acabou interditado por não atender aos requisitos sanitários mínimos, e demais locais foram autuados, recebendo penalidades por problemas estruturais, condições higiênico-sanitárias inadequadas e comercialização de produtos sem procedência comprovada.

 

As ações de fiscalização integram o Programa Jurídico-Sanitário de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina desde 1999. O Programa possui grande relevância para adequar os estabelecimentos às normas sanitárias e proteger a saúde do consumidor.


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