Irregularidades foram identificadas com monitoramento por drone

A medida foi necessária porque a construção, além de não possuir alvará ou licença municipal, estava situada a cerca de 15 metros de um curso d`água natural, caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012). A edificação foi erguida mediante corte ilegal de árvores, o que agravou o dano ambiental.
 Essas infrações configuram crimes ambientais, levando o proprietário a ser conduzido à Delegacia de Polícia. Durante a abordagem, também foi encontrada uma quantia de aproximadamente 10 mil reais, que, segundo o proprietário, seria utilizado para dar continuidade a construção da edificação. De acordo com a Polícia Civil, na delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante do infrator pelo crime de poluição ambiental, conforme o artigo 54 da Lei 9605/98. Uma fiança de 150 mil reais foi estabelecida, mas não foi paga pelo infrator, resultando em seu encaminhamento para audiência de custódia.
Como denunciar?
Florianópolis tem um contato específico para denúncias deste porte, o Zap Denúncias, pelo WhatsApp 0800 808 0155. A partir disso, os fiscais colhem informações e vão a campo para compreender o caso e tomar as ações cabíveis.