Projeto aprovado cria novas oportunidades de ingresso e formação na segurança pública
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, o projeto de lei que promove uma reestruturação administrativa e operacional da Guarda Municipal da Capital, apresentado pela Prefeitura. A proposta atualiza a legislação vigente para consolidar a corporação como órgão de policiamento ostensivo e comunitário, além de instituir um plano de carreira fundamentado na qualificação técnica e avaliação de resultados.
Um dos principais avanços da nova legislação é a ampliação do acesso à carreira. A partir de agora, jovens poderão ingressar na Guarda Municipal a partir dos 18 anos, com exigência somente de ensino médio completo. A formação superior, que antes era requisito para entrada, passa a ser exigida apenas nos níveis mais elevados da carreira.
Maryanne Mattos, Secretária de Segurança e Ordem Pública, explicou como vai ser o ingresso dos novos guardas após ser aprovado o projeto pela Câmara Municipal: