A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 04 de maio, o projeto de lei que promove uma reestruturação administrativa e operacional da Guarda Municipal da Capital, apresentado pela Prefeitura. A proposta atualiza a legislação vigente para consolidar a corporação como órgão de policiamento ostensivo e comunitário, além de instituir um plano de carreira fundamentado na qualificação técnica e avaliação de resultados.

Um dos principais avanços da nova legislação é a ampliação do acesso à carreira. A partir de agora, jovens poderão ingressar na Guarda Municipal a partir dos 18 anos, com exigência somente de ensino médio completo. A formação superior, que antes era requisito para entrada, passa a ser exigida apenas nos níveis mais elevados da carreira.

A mudança permite que o servidor ingresse mais cedo no serviço público e construa sua trajetória profissional ao longo do tempo, com estímulo à qualificação contínua e ao desenvolvimento acadêmico. Além disso, a idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 35 anos, ampliando ainda mais o acesso à corporação, destaca a secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.