Em Florianópolis, o Agosto Lilás foi instituído oficialmente por meio da Lei Municipal 10.587, de 2019, com objetivo, entre outros, de dar visibilidade à Lei Maria da Penha” e “promover ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, feiras, eventos e seminários com foco na temática para o público em geral”.

O Programa Maria da Penha Vai à Escola, implantado em março deste ano por meio do decreto municipal número 24.968, destina-se às unidades da rede municipal de ensino. Entre as finalidades está a promover a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e impulsionar reflexões sobre o tema do combate à violência contra a mulher. 

Aos 78 anos de idade, a senhora que inspirou a mais completa lei de proteção à mulher no Brasil, Maria da Penha, respondeu a uma série de perguntas feitas por estudantes da Escola Básica Municipal de Florianópolis Albertina Madalena Dias, localizada no Bairro Vargem Grande. A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio, em 1983, pelo companheiro Marco Antônio Heredia Viveiros. Ele deu um tiro nela pelas costas quando a mulher dormia, o que a deixou paraplégica. Quando ela retornou do hospital, o marido a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la no banho.  

A Lei 11.340, apelidada de Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo governo federal. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

As crianças foram preparadas para escreverem perguntas para a Maria da Penha ou produzirem desenhos. De forma espontânea, quem quisesse gravar em vídeo a sua pergunta poderia fazê-lo. Alguns estudantes do 1º e 3 º ano aceitaram o desafio. 

A professora Silvia Dias enviou o material para a Maria da Penha, que neste mês de setembro respondeu às demandas. A atividade foi realizada na EBM Albertina Madalena Dias dentro do “Agosto Lilás”, que por sua vez, está previsto no decreto municipal “Maria da Penha Vai à Escola”.