Comerciantes devem apresentar documentos que comprovem o direito de uso dos espaços

Todos os locais já possuíam processos anteriores, mas, devido ao tempo decorrido, estão sendo notificados novamente. Os espaços fazem parte do rol de imóveis que constam no Inquérito Civil no qual foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos notificando novamente porque agora temos uma comissão instituída e um procedimento a ser seguido, além de que pelo decurso do tempo a situação da ocupação pode ter mudado.

Muitas unidades já se encontram fechadas porque o prédio apresenta problemas estruturais”, explica Karol Silva, subprocuradora da Procuradoria-Geral do Município.