A prefeitura, por meio da Secretaria da Administração, já vem notificando diversos comerciantes e donos de quiosques do Centro e bairros da cidade, devido a questões de regularização e uso irregular de espaços públicos, pedido feito através de reuniões e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.
Muitos quiosques operam sem alvará há pelo menos uma década. A prefeitura já notificou os donos de alguns quiosques para que saíssem das estruturas e fizessem suas defesas.
A prefeitura deve desocupar mais de 100 espaços públicos ocupados irregularmente para exploração comercial devido ao novo acordo firmado entre Ministério Público (MPSC) e o poder público, segundo Cynthia D`IvanenkO, Secretária de Adnubustração.