Guardas Municipais poderão apreender os equipamentos e aplicar multas 

Visando coibir a perturbação do sossego nas praias de Florianópolis, a Prefeitura da Capital sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei Complementar nº 774/2025, que altera o Código de Posturas do Município para proibir o uso de caixas de som e outros aparelhos sonoros nas praias e nos logradouros públicos que dão acesso a elas, independentemente do volume emitido.

A atualização da legislação veda expressamente o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nesses espaços. A medida irá coibir a perturbação do sossego, especialmente durante a alta temporada, e irá atender a uma demanda crescente da população por mais tranquilidade em áreas de lazer. 

A proibição foi incluída por meio da alínea “w” no inciso I do artigo 107 da Lei nº 1.224, de 1974, prevendo exceções apenas para eventos previamente autorizados pela Prefeitura e para situações específicas, como o uso de sirenes, sinetas e apitos por veículos de emergência, policiais, guardas municipais e guarda-vidas em serviço.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal e SUSP. Esses órgãos estão autorizados a apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas, que variam de R$ 35,00 a R$ 700,00.

“Durante o último verão, observamos verdadeiras competições de caixas de som, com diferentes grupos disputando volume e espaço, o que acabava comprometendo o sossego e afastando a principal proposta desses locais, o contato com a natureza e o descanso. Essa atualização da lei vem justamente para resgatar esse equilíbrio. ” afirma Maryanne Mattos, vice-prefeita, secretária de Segurança e Ordem Pública e autora da proposta.