Mochilas chegam a R$ 439,00, e estojos variam de R$ 4,99 a R$ 169,00
O Procon reforça ainda que, de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, às escolas não podem exigir materiais de uso coletivo ou de manutenção. Itens como papel ofício, álcool e cola quente, entre outros que não sejam de uso exclusivo do aluno, não podem constar na lista de materiais escolares. Além disso, não é permitido exigir marcas específicas ou determinar o local de compra.
O diretor do PROCON municipal de Florianópolis, Maycon Rodrigo Baldessari, reforça a importância de ter atenção na hora da compra e do planejamento financeiro. “Sabemos que o início do ano é um período de muitas despesas, com diversos compromissos financeiros que podem impactar o orçamento das famílias.