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Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO NA FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI
Cadastros e alterações Transportes
Resumo do serviço
Referente à substituição de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
Requisitos
- Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
- Selo de vistoria (original) do veículo a ser excluído;
- Licença de tráfego (original) do veículo a ser excluído;
- Certificado de registro e licenciamento do veículo excluído na categoria particular (cópia);
- Cópia do comprovante de retirada do taxímetro do veiculo expedido pelo órgão competente (INMETRO);
- Certidão negativa municipal;
- Vistoria aprovada do veículo novo (original);
- Cópia da apólice seguro APP veículo novo (se for endosso anexar a apólice anterior) ou cópia do certificado/proposta seguro APP com comprovante de pagamento;
- Certificado de registro e licenciamento veículo novo na categoria aluguel (cópia).
OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 085/01