Inicio - Busca Serviços - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Voltar aos serviços
FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL
Alvarás, autorizações e licenças Meio ambiente
Resumo do serviço
Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Projeto de Recomposição Vegetal.
Como solicitar
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.
Requisitos
Documentos obrigatórios:
- Requerimento Meio Ambiente (Autorização Ambiental Recomposição Vegetal).
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Projeto Recomposição Vegetal;
- Documento de Responsabilidade Técnica;
- Transcrição ou Matrícula Reg Imóveis atualizada.
Documentos opcionais:
- Cópia do Julgamento de Auto de Infração Ambiental, quando couber;
- Certidão de Aforamento ou Cessão de uso;
- Procuração com assinatura reconhecida em Cartório;
- Ata eleição - última Diretoria ou Contrato Social.