Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
Resumo do serviço
Referente à informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Atenção
Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão:
Documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.
Requisitos
- Inscrição Imobiliária;
- Cópia da escritura do imóvel ou Contrato de compra e venda ou Declaração de posse;
- Croqui de localização;
- Exposição de motivos informando a atividade que pretende exercer no local;
- Nº do CPF ou CNPJ.