Vigilância Sanitária
Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101
Resumo do serviço
Referente análise de projeto hidrossanitário de apartamento/residência até 100 m² sem rede coletora pública de esgoto.
Como solicitar
O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
Requisitos
INFORMAÇÕES
- Tipo de edificação;
- Endereço completo e inscrição imobiliária;
- Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
- Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
- Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS
Alto risco sanitário
- ART ou RRT;
- Projeto Hidrossanitário Simplificado – PHS
- Projeto arquitetônico;
- Declaração de execução do ensaio de percolação e determinação do coeficiente de infiltração (modelo VISA)
- Declaração de execução do ensaio de sondagem para determinação da profundidade de água (modelo VISA)
- Licença ambiental de instalação – LAI (casos aplicáveis);
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.