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Secretaria Municipal de Saúde

SEGUNDA VIA DO ALVARÁ SANITÁRIO - 41101

Alvarás, autorizações e licenças

Resumo do serviço

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

Para Alvará Inicial: 

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

  • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;  

  • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

 

Para Revalidação:  

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

  • Alvará Sanitário anterior;  

  • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.