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FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR
Análise Habitação
Resumo do serviço
Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.
Requisitos
- Requerimento Meio Ambiente;
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
- Endereço e croqui de localização;
- Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
- Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
- Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
- Planta de situação e locação da passarela;
- Planta baixa da passarela, conforme modelo padrão IPUF/SMDU;
- Memorial Descritivo;
- Consulta de Viabilidade do imóvel onde inicia a passarela, quando couber.