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Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
LICENÃA TEMPORADA (ESCUNA)
Alvarás, autorizações e licenças Esportes e Lazer
Resumo do serviço
Referente à licença para transporte de passageiros na temporada (passeios marítimos) conforme publicação do edital do ano corrente.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- Exposição de motivos por escrito;
- Inscrição de embarcações;
- Cópia do contrato social;
- Seguro da embarcação;
- Certificado de segurança de navegação;
- Nº do CPF ou CNPJ;
- Perícia da embarcação emitido pela Capitânia dos Portos S/C.