Inicio - Busca Serviços - Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
Voltar aos serviços
Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano
CADASTRO DE EMPRESAS PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO
Cadastros e alterações Transportes
Resumo do serviço
Referente ao cadastro da empresa para operar no serviço de Transporte Turístico.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.
Requisitos
- Alvará;
- Cartão CNPJ;
- Contrato social c/ a última alteração ou Certificado de empreendedor Individual;
- Certidão negativa municipal;
- Certidão negativa estadual;
- Certidão negativa federal;
- Certidão negativa INSS;
- Certidão negativa FGTS;
- Certificado de Turismo/Cadastur (cópia);
- Certidão criminal federal e estadual dos sócios;
- Formulário: CADASTRO DE EMPRESAS PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO.
Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 421/12