SUBSTITUIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO TRANSPORTE TURÍSTICO

Cadastros e alterações Transportes

Referente a substituição da embarcação para operar no transporte turístico.

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros em qualquer Unidade Pró-Cidadão portando documento de identidade.

Licença da embarcação a ser excluída (original)
Cópia do certificado de registro e licenciamento da nova embarcação em nome da empresa ou de um de seus sócios;
Cópia autenticada em cartório do laudo ou termo de vistoria emitido pela Capitania dos Portos da nova embarcação;
4 fotos coloridas (10X15) todas com enquadramento frontal, sendo uma da popa, uma da proa, uma do costado lateral esquerdo e uma do costado lateral direito, abrangendo totalmente a embarcação;
Cópia da apólice do seguro APP da nova embarcação

Obs.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº 421/2012

Anexo 1 - Formulário de Substituição da embarcação no Transporte Turístico