Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade
Renovação Licença de Operação Serviço de Taxi da Capital
Resumo do serviço
Referente ao cadastro de motorista auxiliar para operar no serviço de taxi.
Como solicitar
Pessoalmente ou intermédio de terceiros, portando RG e CPF, na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
Requisitos
- Carteira de habilitação (exerce atividade remunerada);
- Certidão Criminal (negativa) fórum;
- Alvara Motorista autônomo;
- Atestado Médico (aptidão física e mental);
- Comprovante de residência;
- Cópia do certificado do curso de formação de taxista (Cópia autenticada);
- Solicitação do permissionário para cadastro de motorista auxiliar (anexo);
- Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (RDSCI) ou cópia do comprovante de pagamento desde o início do ano vigente;
- Certidão Negativa do Município.