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FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
AUTORIZAÇÃO PARA RANCHO PROVISÓRIO PARA PESCA DA TAINHA
Alvarás, autorizações e licenças Obras e Urbanismo
Resumo do serviço
Referente ao documento que autoriza a instalação de rancho provisório para pesca da tainha.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.
Requisitos
- Requerimento Meio Ambiente;
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Endereço e croqui de localização;
- Documento de comprovação de Pescador Profissional;
- Documento de comprovação do exercício da pesca.