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Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público
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Resumo do serviço
Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.
Como solicitar
On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Requisitos
- Prancha padrão para apresentação do croqui de localização, disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
- Ficha para consulta de viabilidade para utilização comercial de faixa de areia,disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
- Especificação do período desejado para o uso das mesas e cadeiras (data de início e fim);
- Cópia do CPF ou CNPJ;
- Alvará de licença para localização e funcionamento do estabelecimento;
- Alvará de mesas anterior (em caso de renovação).