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Secretaria Municipal de Saúde

Alvará Sanitário para Serviços de quimioterapia - CNAE 8640-2/10

Alvarás, autorizações e licenças Alvarás, autorizações e licenças

Resumo do serviço

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia.

 

O Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) deverá ser preenchido online, através do sistema digital SIERBP, disponível no endereço eletrônico https://sierbp.saude.sc.gov.br/laboratorio_clinico. Após o preenchimento, deverá ser assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal,  e anexado ao respectivo processo de concessão/renovação de Alvará Sanitário.

Requisitos

 

Para Alvará Inicial: 

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
  • Roteiro Objetivo de Inspeção preenchido pelo responsável técnico e/ou proprietário Serviço de Terapia Antineoplásica e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Para Revalidação:  

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Alvará Sanitário anterior;  
  • Roteiro Objetivo de Inspeção preenchido pelo responsável técnico e/ou proprietário Serviço de Terapia Antineoplásica e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).