Alteração de RTM para Alvará Definitivo

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Documentos obrigatórios:

Formulário Ficha de Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica, fornecido pela Unidade Pró-Cidadão, preenchido e assinado;

Contrato Social e Alterações contratuais;

CNPJ;

Inscrição Imobiliária;

Consulta de Viabilidade para Instalação com todas as atividades da empresa;

Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para Funcionamento.

Observação:
Quando se tratar de imóvel residencial locado para instalação de comércio, apresentar original e Cópia do Contrato de Locação do Imóvel.