Promoção por Horas de Aperfeiçoamento (Magistério)

Através do link: https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/servico-info/176

Quem pode solicitar o serviço:

Servidor Municipal.

Requisitos para solicitação:

 

Apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento, com duração mínima de 10 (dez) horas e data de início de realização posterior à data de admissão e da última promoção por aperfeiçoamento.

 

Quanto custa:

 

Sem Custos.

 

Etapas e Prazos:

 

I - Requerimento;

II - Pré-análise;

III - Levantamento das informações complementares;

IV - Parecer e assinatura;

V - Arquivamento.

 

Cada referência equivale a 100 horas de aperfeiçoamento (na primeira promoção) e 50 horas de aperfeiçoamento (a partir da segunda promoção), nos termos da Lei nº 7796/2008.

Requerimento por meio de processo funcional, até duas vezes ao ano, mediante apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento, resultando na mudança de referência (01 a 10).

Cada referência equivale a 100 horas de aperfeiçoamento (na primeira promoção) e 50 horas de aperfeiçoamento (a partir da segunda promoção), nos termos da Lei nº 7796/2008.

Apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento com duração mínima de 10 (dez) horas e data de início de realização posterior à data de admissão e da última promoção por aperfeiçoamento.

 

Prazo total:

 

60 dias

 

Tempo de espera estimado:

 

45 dias

 

Fale Conosco:

 

E-mail: dime@sme.pmf.sc.gov.br

 

Atendimento Prioritário:

 

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

- Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

- Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

- Obesos;

- Pessoas com transtorno do espectro autista;

- Doadores de sangue.

 

Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

- Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

- Portador de doença grave, nos termos da Lei;

- Pessoa com deficiência, física ou mental;

 *A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.