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FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
ESTRUTURAS PROVISÓRIAS PARA EVENTOS (EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP)
Alvarás, autorizações e licenças Evento
Resumo do serviço
Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada.
A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em áreas que sejam identificadas restrições ambientais (praia, parques, dunas, vegetação de restinga, entre outros).
Como solicitar
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.
Requisitos
Documentos obrigatórios:
- Requerimento Meio Ambiente;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Croqui de localização;
- Exposição de Motivos.
Documentos obrigatórios, caso haja utilização de fonte sonora:
- Lista fontes sonoras discriminação potências watts;
- Documento contendo detalhes do evento;
- Contrato de locação ou cessão de uso;
- Liberação do evento emitida pela SUSP.