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FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE - DANC
Certidões e documentos Meio ambiente
Resumo do serviço
Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.
Como solicitar
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
Documentos Obrigatórios:
- Requerimento para atividade não constante - DANC;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Documentos Opcionais:
- Ata;
- Contrato Social.