Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamentos acima de 500 lotes - 31151

Referente à análise do projeto hidrossanitário de loteamentos acima de 500 lotes, em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

INFORMAÇÕES

- Tipo de parcelamento do solo;

- Endereço completo e inscrição imobiliária;

- Área total parcelada;

- Número total de lotes;

- Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;

- Definição da forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

DOCUMENTOS BÁSICOS:

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN;

- ART da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN

- Projeto urbanístico do parcelamento do solo;

- LAI - Licença Ambiental de Instalação – FLORAM;

DOCUMENTOS ADICIONAIS

Condomínios de baixo risco sanitário:

- Projeto da rede coletora de esgoto;

- ART do projeto da rede coletora de esgoto;

- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela CASAN ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.

Condomínios de alto risco sanitário:

- Projeto da rede coletora de esgoto;

- ART do projeto da rede coletora de esgoto;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto licenciado pela FLORAM, caso adotado.

Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

- Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água;

Loteamentos de baixo risco sanitário:

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;

- ART do projeto da rede coletora de esgoto;

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.

Loteamentos de alto risco sanitário

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;

- ART do projeto da rede coletora de esgoto;

- Termo de aprovação do Projeto do sistema de Esgoto de Loteamento emitido pela CASAN, caso adotado o tratamento coletivo de esgoto.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.