BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE BANCO DE ÓRGÃOS - 41109

 descrição

• Referente à baixa de responsabilidade técnica.

 como solicitar

• O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Taxa da Baixa de Responsabilidade Técnica (DAM);
  • Cópia do alvará sanitário ou protocolo;
  • Cópia da rescisão contratual ou da portaria de dispensa no caso de servidor público ou da alteração do contrato social;
  • Cópia do documento de Inclusão do novo Responsável Técnico ou do protocolo do processo de inclusão de RT (quando tratar-se de estabelecimentos que possuam mais de um responsável técnico, poderá ser substituído pelo "termo de transferência de responsabilidade técnica", assinado por todos os responsáveis técnicos).
  OBS.:
  
  
  
  
  A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
  
  
  
  
  O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 documentos para download