SOLICITAÇÃO DE USO DE FONTE SONORA EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS

 descrição

• Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
  
  

  Referente ao documento que autoriza a utilização de fonte sonora em áreas públicas ou privadas do Município.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

 requisitos

• Outros documentos:

  • Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
  • Área Pública: Planta de localização do evento.
  • Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
  • Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
  • Alfândega: Autorização do SPHAN.
  • Área de Marinha: Autorização da SPU.
  • Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
  • Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC
• • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ); 
  • Documento de Identidade  (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
  • Procuração (se for o caso);
  • Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
  • Mapa de localização do evento;
  • Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
  • Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
  • Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP.

 documentos para download