APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO

 descrição

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  Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.

  Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.

  
  

  Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

 como solicitar

• Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • CPF ou CNPJ;
  • ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
  • ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
  • IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
  • Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
  • Licença Ambiental Prévia – LAP (admite-se protocolo para início do processo);
  • Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
  • Anteprojeto Urbanístico.

 documentos para download