PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CERCAS DE BAIXO IMPACTO EM APP

 descrição

• Referente ao parecer de viabilidade ambiental para autorização de implantação de cercas de baixo impacto em Área de Preservação Permanente (APP).

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Requerimento Meio Ambiente;
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
  • Endereço e croqui de localização;
  • Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
  • Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
  • Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
  • Planta de locação da cerca;
  • Memorial Descritivo, conforme Instrução Normativa da Floram.

 documentos para download