Amembramento de Terreno

 descrição

• Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.

 como solicitar

• Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
  
  

 requisitos

• • CPF ou CNPJ;
  • ART/RRT – Projeto (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto);
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda ou Matrícula);
  • Cópia do IPTU em nome do requerente;
  • Consulta de Viabilidade para Amembramento;
  • Levantamento Planialtimétrico;
  • Anteprojeto Urbanístico (No formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012).

• Observações Importantes:

  • Caso o requerente não apresente a cópia do projeto na SMDU ou na Secretaria do Continente, conforme a localização da edificação, dentro do prazo de 30 dias, o processo será arquivado sem que se efetue análise do que foi requerido;
  • No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
  • Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

 documentos para download