Licença/Renovação de Alvará de Licença Comércio Ambulante Área Pública

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 descrição

  • Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

 requisitos

    • Súmula (detalhamento do assunto) contendo exercício anterior e atividade pretendida;
    • Exposição de Motivos contendo os locais pretendidos;
    • Cópia do comprovante de residência;
    • Cópia do último alvará emitido;
    • Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos;
    • Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
    • Cartão CNPJ;
    • Croqui de localização;