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Alvará Sanitário para Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares - Incluindo Centro correcional e de reabilitação com alojamento - CNAE 8730-1/99Secretaria Municipal de Saúde |
descrição
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
como solicitar
O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia
O Roteiro de Autoinspeção deverá ser preenchido online, através do sistema digital SIERBP disponível no endereço eletrônico https://sierbp.saude.sc.gov.br/. Após o preenchimento, o Roteiro de Autoinspeção deverá ser assinado pelo responsável técnico e/ou pelo responsável legal e anexado ao respectivo processo de concessão/renovação de Alvará Sanitário.
requisitos
Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.