Alvará Sanitário para Laboratórios clínicos - Análises Clínicas ou Posto de Coleta Laboratorial - CNAE 8640-2/02

 descrição

• Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

• O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia.

   

  O Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) deverá ser preenchido online, através do sistema digital SIERBP, disponível no endereço eletrônico https://sierbp.saude.sc.gov.br/laboratorio_clinico. Após o preenchimento, deverá ser assinado pelo responsável técnico e pelo responsável legal,  e anexado ao respectivo processo de concessão/renovação de Alvará Sanitário.

 requisitos

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  Para Alvará Inicial: 

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
  • Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário; 
  • Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo órgão competente.

   

  Para Revalidação:  

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Alvará Sanitário anterior;  
  • Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo órgão competente.

 documentos para download