Alvará Sanitário para Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente - Incluindo Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas de Saúde e de Interesse da Saúde - CNAE 8720-4/99

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

 como solicitar

  • O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciaflorianopolis.celk.com.br/vigilancia.

     

    Se a atividade desenvolvida for de Comunidade Terapêutica o Roteiro de Autoinspeção deverá ser preenchido online, através do sistema digital SIERBP disponível no endereço eletrônico https://sierbp.saude.sc.gov.br/. Após o preenchimento, o Roteiro de Autoinspeção deverá ser assinado pelo responsável técnico e/ou pelo responsável legal e anexado ao respectivo processo de concessão/renovação de Alvará Sanitário.

 requisitos

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    Para Alvará Inicial: 

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

     

    Para Revalidação:  

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
    • Alvará Sanitário anterior;  
    • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.