AUTORIZAÇÃO MOTOFRETISTA

IGEOF - Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis

 descrição

  • Requerimento solicitando a autorização de Motofretista.

 como solicitar

  • Pessoalmente, portando CPF em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

  • Documentos MOTOBOY:

     

    • CPF;
    • CNH definitiva categoria A (Exerce atividade remunerada);
    • Certificado de conclusão em curso de preparação ou atualização de habilitação - expedido pelo DETRAN
    • Comprovante de endereço ou declaração de domicilio;
    • Comprovante de inscrição no INSS ou CTPS assinada;
    • Cobertura de seguro de acidentes pessoais em valores estabelecidos através da norma complementar ou em Convenção Coletiva de Trabalho, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento;
    • Possuir certidão negativa de antecedentes criminais do foro de domicílio do "motoboy";

    Documentos para Pessoas Jurídicas:


    • Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC;
    • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
    • Certidões de regularidade perante o Instituto Nacional de Regularidade Social - INSS e Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FG;
    • Alvará Municipal de exploração de serviço de "motoboy";