Patrimônio Cultural Material

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 descrição

  • O processo de Patrimônio Cultural Material refere-se ao documento cujo teor menciona a inscrição imobiliária, o decreto de tombamento e classificação do imóvel.

 como solicitar

  • O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

 requisitos

  • Documentos obrigatórios:

  • Documentação do proprietário ou empreendedor (RG, CPF ou CNPJ);
  • Matrícula do imóvel atualizada (expedida em até 90 dias) em nome do requerente ou documento equivalente (contrato de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, ou contrato de permuta);
  • Inscrição imobiliária (IPTU).