Alteração de Titularidade de Cadastro Imobiliário

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 descrição

  • Alterar o titular (responsável) pelo cadastro imobiliário do imóvel (com ou sem registro no Cartório de Registro de Imóveis) junto a Prefeitura e Secretaria Municipal da Fazenda.

 como solicitar

  • On-line no portal de serviços do site oficial da Prefeitura de Florianópolis. Caso o sistema esteja indisponível para o usuário, buscar preferencialmente a unidade do Pró-Cidadão da sua região.

 requisitos

  • a) Formulário web preenchido;

    b) ACESSO QUALIFICADO / eCPF eCNPJ

    c) Cópia Procuração Física;

    d) Cópia RG / CPF / CNH (do titular caso procuração);

    e) Comprovante de Endereço;

    f) Contrato Compra e Venda Autenticado em Cartório; e/ou

    g) Contrato de Permuta Autenticado em Cartório; e/ou

    h) Termo de Posse Autenticado em Cartório; e/ou

    i) Escritura de doação; e/ou

    j) Alvará de Inventário; e/ou

    k) Alvará Judicial; e/ou

    l) Cópia do Carnê de IPTU ou Espelho da Inscrição Imobiliária;

  • a) Proprietário do imóvel

    b) Representante legal mediante apresentação de procuração.