Vinculação de Preposto Contabilista ou Não Contabilista

ATENÇÃO! OS VÍNCULOS DO PROFISSIONAL CONTADOR NÃO SERÃO MAIS REALIZADOS VIA PROCESSO. CONFORME AMPLAMENTE DIVULGADO PELA PMF E CRC-SC, BEM COMO DE OUTRAS ENTIDADES RELACIONADAS AOS PROFISSIONAIS CONTADORES, OS CADASTROS E VÍNCULOS SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E O CRC-SC. LINK DA NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DO CRC-SC:

Site CRC-SC

Referente ao processo de solicitação de Vinculação de Preposto para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias perante o Município de Florianópolis. A solicitação do vínculo do contador autônomo ou escritório contábil não deve ser realizada via processo, já que a informação deverá ser atualizada perante o CRC-SC, conforme normativas do Conselho, e posteriormente, será recepcionada pelo Município nos termos do Termo de Cooperação firmado entre PMF e CRC-SC. O requerente deverá anexar o Instrumento de Mandato no modelo disponibilizado, bem como toda a documentação necessária, conforme descrito nos requisitos abaixo.

1. On- line, clicando na aba acima ACESSAR ONLINE;

2. Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos requerente e solicitante:

3. Requerente: CPF ou CNPJ do dono do processo, quem está querendo algo perante a Prefeitura. Solicitante: CPF ou CNPJ de quem está abrindo o processo em nome do Requerente.

Obs. Se o requerente mesmo que está cadastrando, não deve ter solicitante (sistema não deixará colocar o mesmo CPF/CNPJ).

Instrumento de Mandato Preposto;

Instrumento de Revogação de Poderes, se houver necessidade de exclusão de vínculo de preposto anteriormente vinculados;

Última alteração contratual consolidada, ato de posse ou estatuto ( ou documento similar) do contribuinte (preponente);

RG e CPF do representante legal (responsável pela assinatura do Instrumento de Mandato);

RG e CPF do preposto.

4. Verificar se há necessidade de exclusão de vínculo de preposto ou contador anterior, pois nesse caso será necessário anexar ao processo o Instrumento de Revogação de Poderes do antigo preposto.

5. O modelo de Instrumento de mandato deve ser baixado nos anexos a seguir, preenchido e assinado digitalmente pelo responsável legal da empresa. Caso não possua certificação digital, deverá ser apresentado o documento impresso assinado e, posteriormente, digitalizado.

Para maiores informações entrar em contato no e-mail gerencia.cadastro@pmf.sc.gov.br