Solicitação de Placas de Logradouros Públicos

Colocação de placas de logradouros públicos. As placas serão instaladas com a descrição dos logradouros da referida localização.

Legislação:

Somente aplicável às vias com denominação por lei municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/Florianópolis/

Presencialmente na unidade do Pró-Cidadão da sua região.

Quem pode solicitar o serviço:

Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Requisitos para solicitação:

• Pessoa Jurídica: Cópia do contrato social que autorize o responsável legal a representar a empresa ou procuração;

• Pessoa Física: certificação da identidade ou procuração; 

Quanto custa:

Sem custos.

Etapas e Prazos:

Etapa 1: Preenchimento do requerimento digital e envio da documentação no sistema da prefeitura. 

Etapa 2: Análise e tratamento pelas áreas técnicas da Prefeitura. Se necessário, será feito contato com o solicitante/requerente para complemento de informações.

Etapa 3: Execução da solicitação.

Prazo total:

60 dias

Tempo de espera estimado:

Para solicitações on-line no portal de serviços da Prefeitura não há tempo de espera em fila. Em caso de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão, o serviço será prestado por agendamento prévio, através do link:  http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento ou por ordem de chegada. O tempo médio de espera nas unidades é de 10 minutos.

Fale Conosco:

Dúvidas e informações: 0800-0000-844 ou presencialmente – Av. Pref. Osmar Cunha, 77 – 7º Andar, através de agendamento via telefone (48) 3239-1561 ou presencial. 

Atendimento Prioritário:

Conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e alterações posteriores, para atendimento presencial nas unidades da Prefeitura, têm direito a atendimento prioritário:

 - Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

 - Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

 - Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;

 - Obesos;

 - Pessoas com transtorno do espectro autista;

 - Doadores de sangue.

Além disso, conforme Lei Federal nº 12.008/2009, terão prioridade de tramitação processual, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado*:

 - Idoso com idade igual ou superior a 60 anos;

 - Portador de doença grave, nos termos da Lei;

 - Pessoa com deficiência, física ou mental;

 *A pessoa interessada na obtenção do benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, juntando prova de sua condição.

Observações:

On-line no portal de serviços do site oficial da Prefeitura de Florianópolis. https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5773

Caso o sistema esteja indisponível para o usuário, buscar preferencialmente a unidade do Pró-Cidadão da sua região.